Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 14/07/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 14 de julho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2388 1265 Dever público de acolhimento em instituição adequada (artigos 230 CF, 9º e 43 do Estatuto do Idoso). Segurança concedida. Sentença mantida. Reexame necessário, considerado interposto, desacolhido. Recurso desprovido. (Apelação nº 100543004.2015.8.26.0223, Relator Desembargador Décio Notarangeli, 9ª C�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 12/05/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 12 de maio de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2345 1070 FERREIRA BISPO - EPP - Prefeitura Municipal de Leme - Vistos.Páginas 14/17: Diante do pagamento noticiado, EXTINGO o presente incidente de requisição de pequeno valor, pois integralmente cumprido.Levante-se o(s) depósito(s) em favor do(s) respectivo(s) credor(es).Noticie-se a extinção desta requisição ao D