Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 21/08/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 21 de agosto de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2874 3641 voluntário no prazo estipulado, independentemente de nova conclusão, intime(m)-se o(a)(s) Exequente(s) para apresentar(em) nova memória discriminada e atualizada do débito, com a incidência da multa e dos honorários, no prazo de 10 (dez) dias. Apresentada memória de cálculo, realize-se desde logo a pe

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 17/06/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 17 de junho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2831 3178 Comunicado nº 05/2018, as ações de Cumprimento de Sentença referente ao expurgos inflacionários, decorrentes de poupança voltaram a ter sua tramitação regular. Assim, proceda a serventia ao levantamento da suspensão dos autos, nos termos da decisão de fls. 241, em seu último parágrafo. Após, torn

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 14/07/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 14 de julho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2388 2778 que necessariamente se excluem. Na segunda, a fundamentação e a parte dispositiva da sentença é que não estão em acordo. A obscuridade, capaz de ser combatida pelo recurso de embargos de declaração é a dificuldade da exata compreensão dos termos do pronunciamento judicial, não se conseguindo interpreta

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 15/12/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 15 de dezembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2260 3300 levado a protesto em virtude de dívidas não existentes.Já o nexo de causalidade também é de fácil constatação, haja vista que o protesto das duplicatas somente foi possível por culpa da Requerida.No que toca ao quantum devido a título de danos morais, o legislador deixou a fixação de indenização

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 22/07/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 22 de julho de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2163 2466 Fls. 32/33 - De fato, o requerimento da Autora não enseja aditamento ou alteração do pedido ou da causa de pedir da demanda, representando, em verdade, pretensão que decorre da argumentação já lançada na inicial, razão pela qual entendo possível sua admissibilidade mesmo após a citação dos Réus.O A

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 10/08/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 10 de agosto de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3337 3249 23134/SP), BRUNO AUGUSTO GRADIM PIMENTA (OAB 226496/SP), ABNER ESTEVAN FERNANDES (OAB 296347/SP) Processo 1001779-43.2021.8.26.0452 - Despejo - Despejo por Denúncia Vazia - Joao Antonio Fernandes de Mello - - Célio Avanço de Mello - - Eliana Mello de Azevedo Quadros - Rosineia Cristina da Silva - Vistos. C

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 28/09/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 28 de setembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2669 3032 2. A jurisprudência desta Corte assegura a prevalência da proteção legal ao bem de família, independentemente de seu padrão. A legislação é bastante razoável e prevê inúmeras exceções à garantia legal, de modo que o julgador não deve fazer uma releitura da lei, alegando que sua interpretação

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 11/10/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 11 de outubro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 2911 1043 embora o contrato tivesse prazo determinado, mas havendo colheita para ser ultimada, o arrendatário pode permanecer no imóvel ocupado até o término dos trabalhos, com imposição de regra de ressarcimento ao dono por esse uso tardio, evitandose, com isso, o enriquecimento ilícito. Citou os arts. 92 e 95, X, da Lei nº 4.504/

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 26/05/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 26 de maio de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2355 3180 prescrição relativa à condenação por ato de improbidade, tanto que o Ministério Público em sua petição inicial não pugna pela condenação deste réu à prática de ato de improbidade administrativa, mas somente a ressarcir os prejuízos ao erário, que é pretensão imprescritível mesmo se cumulada com