Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 24/10/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 24 de outubro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2686 2074 prescrições legais equivale a ato ilícito, na medida em que se aviltam interesses coletivos nelas exprimidos. Realizadas tais considerações, é visível a lesão a direito impassível de síntese pecuniária (dano moral), neste caso, diante da prestação de serviço aquém do esperado, vulnerando a seg

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 04/06/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 4 de junho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2822 2706 pela qual determino a lavratura do termo de penhora, e a inserção de restrições de transferência e licenciamento. Regularizados, intime-se a parte executada da penhora realizada, e expeça-se mandado de avaliação. Após, intime-se o exequente, a fim de que se manifeste se pretende a alienação ou adjudi

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 17/09/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 17 de setembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2660 2156 documentos apresentados permitem concluir que de fato não há elementos aptos a manter o nome da autora junto aos órgãos de proteção ao crédito diante de sua retirada do quadro societário. Neste juízo de parecença, reputo presente os requisitos autorizadores da medida, haja vista que a narrativa da