Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/09/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 27 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3599 1544 peças em caso de já ter sido concluído e transitado em julgado. Do contrário, aguarde-se conforme fls. 245. Oportunamente, tornem os autos conclusos para o que de direito. Int. - ADV: ROSEMARY RAIMUNDO (OAB 63831/SP) Processo 1000041-27.2017.8.26.0301 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 16/07/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 16 de julho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3320 1242 para os fins dos artigos 1036 e 1037, ambos no NCPC, é análogo ao objeto do presente feito, vez que os medicamentos aqui pleiteados não estão incorporados ao rol do SUS/RENAME. Deste modo, importante consignar que, a Corte Superior estabeleceu, no julgamento do Recurso Repetitivo supra mencionado, três req

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 14/07/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 14 de julho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2388 1198 condições da ação e os pressupostos processuais, sem nulidade a ser sanada. O mais toca ao mérito da lide e com ele se confunde.Rejeito as preliminares de contestação.A uma, a inicial não é inepta, pois preenche suficiente e satisfatoriamente os seus requisitos legais mínimos, inclusive quanto à delimi

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 07/04/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 7 de abril de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2324 1144 Ante o exposto, julgo parcialmente procedente a ação e concedo em parte a segurança, para tornar definitiva a medida liminar e determinar à autoridade impetrada que providencie o imediato fornecimento da medicação ministrada à parte impetrante, e especificada na inicial, sob pena de incorrer em crime de des

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 21/05/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 21 de maio de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3283 1055 Processo 0017584-65.2019.8.26.0309 (processo principal 1009713-69.2016.8.26.0309) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Repetição de indébito - Lionel Dias Palhão - Prefeitura Municipal de Jundiaí - Vistos. I. De início, publique-se fls. 292 na IOE e, sem prejuízo, intime-se MUNICÍPIO DE

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 09/11/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 9 de novembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3395 1485 RUDGE LEITE NETO (OAB 84786/SP) Processo 1005468-39.2021.8.26.0309 - Procedimento Comum Cível - Assistência Social - C.A.C. - Documentos sigilosos, digam as partes, 15 dias. - ADV: PAULO IANNARELLA (OAB 261766/SP) Processo 1005520-40.2018.8.26.0309 - Procedimento Comum Cível - Medidas de proteção - P.M.J

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 02/07/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 2 de julho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3075 1271 vigência dos arts. 655 e 655-A do CPC, com a redação dada pela Lei 11.382/2006, o bloqueio eletrônico de dinheiro pelo Sistema Bacen Jud prescinde do esgotamento das diligências em busca de outros bens penhoráveis (REsp 1.184.765/PA, Rel. Ministro Luiz Fux, Primeira Seção, DJe 3/12/2010). 4. Ademais, a