Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 11/04/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 11 de abril de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VII - Edição 1631 EXECTDO : Aparecida Flordelice Monteiro Peres Me VARA:SAF - SERVIÇO DE ANEXO FISCAL PROCESSO :0002007-69.2014.8.26.0132 CLASSE :EXECUÇÃO FISCAL EXEQTE : Fazenda do Estado de São Paulo ADVOGADO : 77073/SP - Luis Carlos Gimenes Esteves EXECTDO : PLATOCOM COMÉRCIO DE EMBREAGENS LTDA VARA:SAF - SERVIÇO DE ANEXO FISC

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 27/11/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 27 de novembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VIII - Edição 1784 2511 Diante do exposto, homologo por sentença, para que produza o efeito legal, a transação em apreço (CPC. arts. 158, “caput”, 449 e 475-N; c.c. arts. 840 usque 850 da Lei 10.406/02, C.C.) E, em consequência, julgo extinta a execução, com resolução do mérito, o que faço com fundamento no art. 794

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 13/08/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 13 de agosto de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VII - Edição 1710 1740 Processo 4002509-71.2013.8.26.0132 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - CLAUDIO OLIVEIRA DA SILVA - Indique o(a) credor(a), em cinco dias, bens que pretende ver penhorados, sob pena de extinção (art. 53, §4º, da Lei 9099/95, impõe a extinção do processo em caso de inexistência de

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 11/07/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 11 de julho de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VII - Edição 1687 1309 o pedido ajuizado por MARCOS JOSÉ BEVILACQUA em face de FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO. Por fim, DENEGO, em sentença, à parte requerente os benefícios da assistência judiciária gratuita em razão da ausência de condição de miserabilidade corroborada pelos demonstrativos de pagamento juntados.

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 14/04/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 14 de abril de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VII - Edição 1632 1549 requerida tem sede em São Paulo, com procuradoria em São José do Rio Preto. A regra geral da competência elencada no art. 94 do CPC reza que as ações pessoais, via de regra, são propostas no domicílio do réu, actor sequitur forum rei. E o artigo 4º da lei 9.099/95 também determina o Juízo competent