Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 26/06/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 26 de junho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2374 1638 se somente aos precatórios expedidos até o dia 25.03.2015, não tendo qualquer reflexo nas condenações atuais que deverão observar a inconstitucionalidade. 5. Sentença de procedência mantida. Recurso desprovido (Relator: Marcelo Berthe; Comarca: Ourinhos; Órgão julgador: 5ª Câmara de Direito Público

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 10/10/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 10 de outubro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2910 1499 conforme requerido às fls.50 e expeça-se ofício a DEPRE (código 502940 Comunicado CG 1299/2017) para providências quanto à extinção da requisição de pequeno valor. Providencie a serventia a baixa do presente incidente, certificando-se nos autos principais. Intime-se. - ADV: ROBSON LEMOS VENANCIO (

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 19/04/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 19 de abril de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2559 1481 (OAB 141224/SP), NIVALDO BUENO DA SILVA (OAB 70307/SP) Processo 0003806-09.2017.8.26.0338 (processo principal 1002079-32.2016.8.26.0338) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Sistema Remuneratório e Benefícios - A.A. - F.E.S.P. - Vistos. Ante a certidão de fls. 27 homologo o cálculo apresen