Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 01/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 1 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2740 1866 a 50% (cinquenta por cento) do salário mínimo vigente, quando exercer atividade autônoma ou estiver desempregado, ou 1/3 (um terço) de seus rendimentos líquidos, quando estiver empregado formalmente (com registro em CTPS ou em regime estatutário). Por consequência, julgo extinto o processo, com resolu

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 01/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 1 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2740 1866 a 50% (cinquenta por cento) do salário mínimo vigente, quando exercer atividade autônoma ou estiver desempregado, ou 1/3 (um terço) de seus rendimentos líquidos, quando estiver empregado formalmente (com registro em CTPS ou em regime estatutário). Por consequência, julgo extinto o processo, com resolu

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 09/06/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 8 de abril de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3022 1494 Processo 1001877-50.2019.8.26.0338 - Procedimento Comum Cível - Regime Previdenciário - A.P.A.O.C.P. - I.P.S.P.M.M.I. e outro - Manifeste-se a parte contrária, no prazo de 15 dias, sobre os documentos juntados a fls. 1781/1922. - ADV: MARCIO YUKIO TAMADA (OAB 114273/SP), MARCELLO JOAQUIM PACHECO (OAB 145397