Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 14/03/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 14 de março de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2535 2289 serão admitidas a propor ação perante o Juizado Especial as pessoas físicas capazes, excluídos os cessionários de direito de pessoas jurídicas (Art. 8º, § 1º, inciso I).Assim, considerando a necessidade de averiguar a capacidade de ser parte no âmbito dos Juizados Especiais, se faz necessária a des

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 19/06/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 19 de junho de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2598 2603 2) Qualquer alegação quanto a propriedade de terceiros deverá ser comprovada imediatamente mediante documentos ou, posteriormente, em embargos de terceiro. Caso não localizados bens penhoráveis ou a penhora seja insuficiente para garantia da dívida, providencie o Sr. Oficial de Justiça a descrição dos

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 15/02/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 15 de fevereiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2516 1728 Cartório competente para SUSTAÇÃO dos protestos (fls. 31), bem como às empresas rés, para cumprimento da ordem.Designo audiência de conciliação para o dia 26 de abril de 2018, às 13h45, a ser realizada no CEJUSC Centro Judiciário de Solução de Conflitos, situado na rua Duque de Caxias, 554, Cent

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 25/04/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 25 de abril de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2563 2316 a via própria, pois, no sistema especial, como já se disse, há a necessidade da análise dos pressupostos processuais da Lei nº 9.099/95.Portanto, descreva o autor/exequente a transação que deu origem a dívida, bem como esclareça se o crédito aqui discutido é proveniente de atividade comercial, compro

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 13/08/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 13 de agosto de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2636 2252 - Adriana Alves de Souza - - Aline Beatriz da Silva - Vistos. 1) Cite-se e intime-se o executado para pagamento do débito em 3 dias, sob pena de penhora e expropriação de seus bens para pagamento ao credor. Observe-se, para tanto, o novo endereço indicado. 2) No ato da citação, deverá o executado ser i

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 28/05/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 28 de maio de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2584 2134 meio de mídia eletrônica (pen drive) no formato PDF ou em papel, para inserção nos autos digitais.6) Advirto, também, as partes de que o disposto no art. 334, § 4º, inciso I, do Código de Processo Civil, não se aplica ao Juizado Especial.7) Por fim, as partes deverão comunicar ao juízo as mudanças d

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/06/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 27 de junho de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2604 2530 origem do negócio para diversos fins, tais como: a) cessão de crédito: há algumas formas vedadas; b) problema de legitimidade: não é comum o crédito pertencer a Micro Empresa e a pessoa física ingressar em juízo em nome próprio; c) competência: a situação retro pode constituir-se em última anális

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 25/05/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 25 de maio de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2354 2131 conclusos os autos (lançando-se a movimentação “61090” para dar andamento ao processo);C) Efetuado o pagamento integral do débito, certifique-se e tornem conclusos os autos para extinção (lançando-se a movimentação “61090” para dar andamento ao processo).Int.Olímpia - ADV: CAMILA RECCO BRAZ (OAB

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 05/05/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 5 de maio de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2109 2191 Concreto Ltda ME - Edificaçoes Construfort de Olimpia Ltda ME - Vistos.Cite-se o(a) executado(a) para pagamento do débito em 03 dias úteis, sob pena de penhora e expropriação de seus bens para pagamento ao(à) credor(a).No ato da citação, deverá o(a) executado(a) ser intimado(a) de que poderá, sob pena d

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 15/02/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 15 de fevereiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2516 1728 Cartório competente para SUSTAÇÃO dos protestos (fls. 31), bem como às empresas rés, para cumprimento da ordem.Designo audiência de conciliação para o dia 26 de abril de 2018, às 13h45, a ser realizada no CEJUSC Centro Judiciário de Solução de Conflitos, situado na rua Duque de Caxias, 554, Cent