Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 20/09/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 20 de setembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2434 2119 gratuidade de justiça à autora. Anote-se.2. Arbitro os alimentos provisórios no valor de 10% do salário-mínimo nacional em caso de desemprego ou emprego sem vínculo ou 10% dos rendimentos líquidos incluindo 13º salário, férias, horas extras, adicionais e gratificações, participações nos lucros,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 13/12/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 13 de dezembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2487 2462 que independe de consentimento da parte adversa, uma vez que ainda não decorreu o prazo para contestação (art. 485, § 4º , do CPC).Diante do exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução de mérito, com fundamento no artigo 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil.Custas pela parte autora, is

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 22/01/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 22 de janeiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2969 4052 Registro competente (certidão de casamento à fl. 13). Após, expeça-se a certidão de honorários, arquivando-se, em seguida, os autos, observadas as formalidades legais. P. I. C. - ADV: FERNANDA DA CONCEIÇÃO IVATA DA SILVA (OAB 280545/SP) Processo 1001759-58.2017.8.26.0366 (apensado ao processo 100250