Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 26/01/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 26 de janeiro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2043 1942 justificam a necessidade de concessão de medicamento específico. Deverá o requerente juntar relatório médico que justifique pormenorizadamente a necessidade do paciente de fazer uso do medicamento específico pleiteado, bem como se este pode ser substituído por aqueles já disponibilizados de forma grat

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 25/04/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 25 de abril de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2101 1857 a municipalidade matricular a menor em período integral; caso contrário, ainda que ausente a comprovação de que a genitora do autor trabalha, deverá a requerida matricular o menor em pelo menos um período.Sem condenação em custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95.Oportunamente, arq