15 resultados encontrados para 1002090 25.2014.8.26.0405 - data: 10/08/2025
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Processos encontrados
Disponibilização: terça-feira, 11 de fevereiro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1590 1646 Processo 1002076-41.2014.8.26.0405 - Busca e Apreensão - Propriedade Fiduciária - BANCO ITAUCARD S/A - CARLOS AUGUSTO SANT ANA - Vistos. Comprovada a mora, defiro a liminar de busca e apreensão do veículo, com fundamento no artigo 3º, caput, do Decreto-lei nº 911/69. Cite-se o réu para pagar a integ
Disponibilização: segunda-feira, 23 de fevereiro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1831 2090 (CPC, art. 745-A). Intime-se. - ADV: RODRIGO DE CAMPOS MEDA (OAB 188393/SP) Processo 1000984-91.2015.8.26.0405 - Execução de Título Extrajudicial - Cheque - ATLAN AUTO POSTO LTDA - Vistos. Observo a existência dos requisitos específicos que autorizam a execução forçada. Determino a expedição do
Disponibilização: segunda-feira, 22 de setembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1738 1811 operações realizadas por instituições públicas ou privadas, que integram o sistema financeiro nacional.” Por outro lado, a Súmula 382 do E. Superior Tribunal de Justiça estabelece: “A estipulação de juros remuneratórios superiores a 12% ao ano, por si só, não indica abusividade.” A propó
Disponibilização: quinta-feira, 23 de outubro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1761 1907 consonância com as estipulações contratuais, não havendo qualquer excesso passível de ser reconhecido judicialmente. A jurisprudência já pacificou o entendimento de que os juros remuneratórios não se sujeitam à limitação de 12% ao ano. Também conforme a Súmula 382 do Superior Tribunal de Justi