Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 16/02/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 16 de fevereiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XI - Edição 2517 1491 e admissível em conformidade com o art. 1.015, parágrafo único, CPC. Em cognição sumária, considerando o entendimento exarado pelo Plenário do C. STF na Repercussão Geral de nº 810 aos 20/09/2017, indefiro o pleiteado efeito suspensivo, eis que ausente caracterização do “periculum in mora”. Aos agravados para, quer

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 07/04/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 7 de abril de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2324 1144 Ante o exposto, julgo parcialmente procedente a ação e concedo em parte a segurança, para tornar definitiva a medida liminar e determinar à autoridade impetrada que providencie o imediato fornecimento da medicação ministrada à parte impetrante, e especificada na inicial, sob pena de incorrer em crime de des

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 20/05/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 20 de maio de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2811 1434 Pessoas com deficiência - Gustavo Seidel - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos. Cadastre-se nestes autos os dados do procurador da parte executada, se eventualmente aqui ainda não cadastrados. Intime(m)-se o(s) executado(s), via IOE, na pessoa de seu(s) procurador(es), com a publicação deste,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 09/02/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 9 de fevereiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3444 1362 ausência de impugnação do executado, fls. retro, fica homologada a conta de liquidação apresentada pela parte exequente, vigente para a data de sua elaboração, a dela surtirem seus jurídicos e legais efeitos de direito. Nesse quadro, ex vi artigo 535, § 3º, NCPC, resta só a expedição do requisit

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 07/01/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 7 de janeiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2958 911 Processo 0002649-20.2019.8.26.0309/01 - Requisição de Pequeno Valor - Descontos Indevidos - Miguel Augusto Barbosa dos Anjos - CBPM - CAIXA BENEFICENTE DA POLÍCIA MILITAR - Vistos. I. Por alguma impropriedade do sistema informatizado, vê-se aqui que os autos se encontram com as suas folhas completamente f

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 24/05/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 24 de maio de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2353 1175 se.P. R. I. Ciência ao Ministério Público. - ADV: ALEXANDRE HISAO AKITA (OAB 136600/SP), PAULA HUSEK SERRÃO (OAB 227705/SP), GERALDO JOSE CASOTI (OAB 335627/SP) Processo 1002056-42.2017.8.26.0309 - Procedimento Comum - Tratamento Médico-Hospitalar e/ou Fornecimento de Medicamentos - Margarete Palacio - Prefe

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/06/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 27 de junho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2375 1028 de Medicamentos - Maria Jose de Andrade Barbosa - Prefeitura Municipal de Jundiaí - Maria Jose de Andrade Barbosa - Vistos. Deverá o interessado, no prazo de 10 dias, sob pena de arquivamento, dar integral cumprimento ao despacho de fls. 82, juntando a este incidente as peças dos autos principais ainda faltan