Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 17/04/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 17 de abril de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3027 1831 legais. 4- Intime-se.(Vistas ao MP) - ADV: DANILO COSTA LAIZ (OAB 346279/SP) Processo 1002031-04.2020.8.26.0348 - Procedimento Comum Infância e Juventude - Vaga em creche - A.D.G. - - T.M.S.G. - - M.V.G. - - H.V.G. - Vistos. 1- Concedo os benefícios da Justiça Gratuita. 2- Considerando a natureza indisponí

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 19/10/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 19 de outubro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3150 1701 ações de obrigação de fazer em trâmite nos juízos da Infância e Juventude, as multas não recolhidas até 30 dias após o trânsito em julgado da decisão serão exigidas através de execução promovida pelo Ministério Público, facultada igual iniciativa aos demais legitimados. No caso, observo qu