Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 28/04/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 28 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3494 65 Processo 1001535-49.2022.8.26.0236 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - DIREITO CIVIL - Juliana Nascimento Morais - Ante o exposto, sem conhecimento de mérito, julgo EXTINTA a demanda com fundamento no art. 51, inc. II, da Lei 9.099/95. Sem condenação em custas e honorários advocatícios nesta fase processual,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 25/08/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 25 de agosto de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3348 32 éoinominado(art. 41 da Lei nº 9.099/95). Opreparo compreende as custas dispensadasem primeiro grau (art. 54, parágrafo único, da Lei nº 9.099/95eart. 4º, IeII da Lei Estadual nº 11.608/03, com as alterações da Lei nº 15.855/15); é a soma de 1% do valor atualizado dado à causaou cinco Ufesps (oque fo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/04/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 18 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3488 66 Processo 1001217-66.2022.8.26.0236 - Carta Precatória Cível - Citação (nº 1009858-98.2021.8.26.0132 - Juizado Especial Cível) - CASSIO ALESSANDRO SPOSITO - - KARLA ALESSANDRA A BORGES SPOSITO - Diante da certidão da Oficiala de Justiça a f. 47, devolva-se a presente ao Juízo de origem, com as nossas hom

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 15/10/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 15 de outubro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3381 31 digitais arquivados o valor a ser cobrado será de 1,212 UFESP (correspondente a R$ 35,25 para o exercício de 2021). Para o recolhimento da taxa respectiva será necessária a emissão da Guia do Fundo Especial de Despesa do Tribunal de Justiça FEDTJ, utilizando-se o código 206-2, diretamente no sítio do Ban

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 15/02/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 15 de fevereiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3448 58 pagamento - Germano Aparecido Alves - Ante o exposto e, nos termos do art. 487, I do CPC, julgo PROCEDENTE a ação para condenar a parte requerida em obrigação de: 1) fazer, consistente em cessar o desconto cód. 070.184 do demonstrativo de pagamento da parte autora, motivado pela Lei Federal n. 13.954/201