Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 17/02/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 17 de fevereiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3450 3338 termos do art. 203, § 4º, do CPC, preparei para remessa ao Portal Eletrônico o(s) seguinte(s) ato(s) ordinatório(s): Fls. 445/447: Manifestem-se as partes em 15 dias acerca do laudo complementar IMESC. Nada Mais. - ADV: RICHARD CRISTIANO DA SILVA (OAB 258284/SP), MARCO AURELIO BARBOSA MATTUS (OAB 69062/

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 11/02/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 11 de fevereiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3446 3232 de legitimidade, o que decorre do princípio da legalidade da administração pública. Diante do exposto, INDEFIRO o pedido de tutela de urgência. Cite-se o requerido para oferecer contestação no prazo legal, instruída com todos os documentos necessários a demonstração do direito alegado, bem como pr

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 03/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 3 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3497 4700 Processo 0037962-24.2007.8.26.0451 (451.01.2007.037962) - Procedimento Comum Cível - Tratamento Médico-Hospitalar e/ou Fornecimento de Medicamentos - Prefeitura Municipal de Piracicaba - Ordem nº 2011/002253 Vistos. Considerando a inércia da exequente após efetiva ciência à decisão retro, não apresentand