Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 03/08/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 3 de agosto de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3097 PROCESSO :0001866-76.2017.8.26.0154 CLASSE :EXECUÇÃO DA PENA AUTOR : Justiça Pública EXECTDO : Ulisses Pereira da Motta ADVOGADO : 84662/SP - Jose Luis Cabral de Melo VARA:1ª VARA PROCESSO :0002409-74.2020.8.26.0154 CLASSE :EXECUÇÃO DA PENA AUTOR : Justiça Pública EXECTDO : Flavio Henrique Oliveira ADVOGA

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 08/07/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 8 de julho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3079 1602 de 70 km (setenta quilômetros) de Município sede de Vara Federal, o que exclui este município, nos termos da Resolução Pres nº 322/2019 do Tribunal Regional Federal da 3ª Região. De se ressaltar que a decisão proferida pelo C. STJ, nos autos do Conflito de Competência nº 170.051, se restringiu aos p