Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 27 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3515 1532 seja, inexistência de elementos de prova suficientes para a configuração da União Estável, bem como aquisição onerosa do veículo com esforços em comum, improcedem os pedidos formulados. Diante de todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido de reconhecimento de União Estável e de partilha de bens. Em fa

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 24/03/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 24 de março de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3244 1112 e, nada mais sendo requerido, procedam-se às devidas anotações e comunicações legais, arquivando-se os autos. P.I.C. - ADV: LAURA ELISABETE SCABIN VICINANSA (OAB 121514/SP), CAROLINA TRACCI (OAB 324548/SP), ALEXANDRA STAVALE (OAB 235940/SP) Processo 0014650-37.2019.8.26.0309 (processo principal 1003181-1

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 24/08/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 24 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3576 1443 deverá ser arguido o descumprimento e eventualmente intentada a ação de cumprimento de obrigação de fazer. Diante de todo o exposto, afasto a preliminar de perda de objeto, e por ora, não é o caso de imposição de medidas coercitivas à executada. Em face disso, como existe alegação de alienação pa

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 19/01/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 19 de janeiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3430 1092 Ciente da cota do MP de fls. 587. Realmente, o parcelamento proposto pelo executado, com o pagamento do valor mensal de R$ 442,00, não é a opção perfeita quando se verifica as necessidades do menor credor, CONTUDO, como o prisão é medida excepcional e tendo em vista a atual conjuntura econômica pela qu

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 25/11/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 25 de novembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3406 1276 que o fez ou justifique a impossibilidade de efetuá-lo, SOB PENA DE, NÃO O FAZENDO, SER DECRETADA SUA PRISÃO CIVIL PELO PRAZO DE 1 (UM) ATÉ 3 (TRÊS) MESES BEM COMO SER O DÉBITO LEVADO A PROTESTO (art. 528 e e parágrafos do Novo Código de Processo Civil). 2. Memória de cálculo às fls. 11. 3.Sem pre

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 16/02/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 16 de fevereiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3218 1161 inicio.do, mantido pela Procuradoria Geral do Estado de São Paulo; c) regularizar a representação processual de todos os herdeiros e respectivos cônjuges, se houver, juntando cópias de seus documentos de identidade (RG e CPF) e da certidão de nascimento ATUALIZADA (se solteiro) ou casamento ATUALIZAD

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 02/12/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 2 de dezembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3642 1780 constituiu sua própria família em União Estável (fls. 635), acolho a cota Ministerial de fls. 691/699, e JULGO EXTINTO os pedidos de guarda e alimentos sem resolução do mérito, com fundamento no artigo 485, VI, do CPC, em razão da perda superveniente do interesse processual (guarda) e ilegitimidade at