Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 05/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 5 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3499 3460 EXECTDO : Marcelo Augusto de Souza Salgado VARA: VARA CRIMINAL PROCESSO : 1002141-32.2022.8.26.0445 CLASSE : EXECUÇÃO DE PENA DE MULTA AUTOR : Ministério Público do Estado de São Paulo EXECTDO : Fernando Alves dos Santos VARA: VARA CRIMINAL PROCESSO : 1002145-69.2022.8.26.0445 CLASSE : DIVÓRCIO CONSENSUAL R

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 16/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 16 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3506 3130 VARA: 2ª VARA CÍVEL PROCESSO : 1002147-39.2022.8.26.0445 CLASSE : ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 REQTE : L.G.O. ADVOGADO : 279495/SP - Andréia Aparecida Gomes Rabello VARA: 3ª VARA CÍVEL PROCESSO : 1002154-31.2022.8.26.0445 CLASSE : BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA REQTE : Banco Daycova

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 16/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 16 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3506 3235 juízo de cognição sumária, a posse que a a embargante exerce sobre o imóvel há longa data.. Patente, também, o risco de dano, porquanto a autora está na iminência de ser alijada da posse do imóvel. Assim, concedo a tutela de urgência para suspender o ato de imissão provisória na posse deferida nos

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 12/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 12 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3504 3334 possíveis visando a localização de bens do executado passíveis de penhora, sem sucesso, de rigor a extinção do processo, com fundamento no § 4º do art. 53 da Lei 9099/95, aplicável por analogia, mantendo-se hígido o crédito. Nesse sentido o Enunciado 75, do FONAJE: A hipótese do § 4º, do 53, da Lei

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 29/08/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 29 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3579 3524 Processo 1000024-10.2018.8.26.0445 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Pagamento Indevido - Julio Cesar de Souza - Vistos. Diante do teor da certidão de fls. 124, aguarde-se por mais 60 (sessenta) dias o julgamento do Tema 986, certificando-se nos autos. Int. - ADV: ISRAEL CARDOSO ROCHA LEMOS (OAB 38

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 20/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 20 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3510 6048 9,5%, em 2020; 10,5%, a partir de 2021, equivalente ao provento bruto. Ocorre que em 22/10/2021, em sede de repercussão geral, o STF proferiu o Acórdão no Recurso Extraordinário n. 1.338.750/SC, processo-paradigma do Tema n. 1177, no qual fixou a seguinte tese: Tema 1177 - A competência privativa da União p