Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 22/11/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 22 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2938 3420 que o investigado João Luiz de Lima aceitou a proposta para pagamento da importância de 1 (um) salário mínimo, apresentada pelo Ministério Público, e diante da concordância deste com o parcelamento pleiteado, homologo a transação penal e, com fundamento no artigo 76, § 4º da Lei 9.099/95, aplico

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 22/11/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 22 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2938 3420 que o investigado João Luiz de Lima aceitou a proposta para pagamento da importância de 1 (um) salário mínimo, apresentada pelo Ministério Público, e diante da concordância deste com o parcelamento pleiteado, homologo a transação penal e, com fundamento no artigo 76, § 4º da Lei 9.099/95, aplico

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 29/06/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 29 de junho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3308 2163 Processo 1000932-04.2018.8.26.0369/03 - Precatório - Duplicata - Tk Produtos e Equipamentos Médicos Ltda. - Vistos. Os dados da requisição estão de acordo com o anteriormente determinado. Assim, expeça-se ofício requisitório. Aguarde-se sua quitação, certificando-se nos autos principais. Int. - ADV:

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 15/09/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 15 de setembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3127 2048 CNPJ 46.379.400/0001-50. Após, cite-se a requerida Fazenda Pública do Estado de São Paulo. Int. - ADV: LARA RODRIGUES CORDEIRO DE ANDRADE (OAB 431584/SP) Processo 1001062-23.2020.8.26.0369 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Diárias e Outras Indenizações - L.E.C. - Vistos. Defiro a tramitaç�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/02/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 27 de fevereiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2993 1798 condenação em custas e honorários de sucumbência nessa fase (art. 27 da Lei 12.153/09 c. c. art. 55 da Lei 9.099/95). Com o trânsito em julgado, arquivem-se com as cautelas de praxe. - ADV: ANDRE LUIS DE FARIA SANTOS (OAB 188285/SP), FERNANDA DOS SANTOS GORGATTI (OAB 405027/SP) Processo 1002051-97.20

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 23/02/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 23 de fevereiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3223 2026 estimativa razoável de tempo para a normalização integral do expediente presencial, anoto que a audiência será realizada por meio de videoconferência, com utilização da ferramenta digital Microsoft Teams, via computador ou smartphone. Saliento que não se poderia aguardar indefinidamente o retorno

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 23/06/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 23 de junho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3068 2059 Processo 1000569-46.2020.8.26.0369 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Exame de Saúde e/ou Aptidão Física - Rene Guilherme Santos - Manifeste-se o(a) autor(a), no prazo de 15 (quinze) dias, acerca da Contestação e documentos juntados pelo(a) requerido(a). - ADV: PRISCILLA HORIUTI PADIM (OAB 28990

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 01/07/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 1 de julho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3074 2027 Acidente de Trânsito - José Marcos Jacinto - PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE APRAZÍVEL - Vistos. Tendo em vista a inércia do(a) executado(a) (fl. 15), HOMOLOGO os cálculos apresentados pelo(a) exequente à fl. 04, no valor de R$ 836,98 (Oitocentos e trinta e seis reais e noventa e oito centavos) referentes

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 03/12/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 3 de dezembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2945 2965 (artigo 7º), haja vista a inexistência de Lei Estadual que permita aos procuradores da parte requerida efetuar transação. Assim, citem-se as requeridas para ofertarem contestação, na qual, havendo interesse e possibilidade de conciliação, deverá a parte informar a respeito, observando-se o prazo de

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 04/02/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 4 de fevereiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2978 2624 deverá ser comprovada nos autos no prazo de 30 (trinta) dias. Int. - ADV: ARIANE LONGO PEREIRA MAIA (OAB 224677/SP) Processo 1000932-04.2018.8.26.0369 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Duplicata - Tk Produtos e Equipamentos Médicos Ltda. - PREFEITURA MUNICIPAL DE NIPOÃ - Vistos. Intime-se o(a)