Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 01/12/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 1 de dezembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3179 CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL REQTE : Tatiane Lemos Ramos ADVOGADO : 281496/SP - Diego da Silva Ramos REQDO : PREFEITURA MUNICIPAL DE MARTINÓPOLIS VARA:JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL PROCESSO :0001100-24.2020.8.26.0346 CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL REQTE : EDIVALDO ANTONIO

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 30/11/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 30 de novembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3178 1750 que os herdeiros LETÍCIA e SÉRGIO declaram que não se opõe à transferência dos veículos para o nome de sua genitora e viúva meeira, sem, contudo, informar se isso implica em renúncia à herança. Ora, a renúncia abdicativa se apresenta quando o declarante se manifesta de maneira simples no sentid

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 09/03/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 9 de março de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3233 1465 Processo 1001969-04.2019.8.26.0346 - Procedimento Comum Cível - Produto Impróprio - Cbl Alimentos S/A - Ante o exposto, nos termos do art. 487, I do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar a parte ré a pagar à autora a importância de R$ 102.408,00 (cento e dois mil e quatro cent