Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/02/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 18 de fevereiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3451 2759 conferida pela Lei Federal nº 11.960/2009 (Tema 905 STJ),a contar da citação. Não há condenação em custas, despesas processuais e honorários advocatícios, conforme previsão do artigo 55 da Lei nº 9.099/95. P.I.C. Oportunamente, arquive-se. ADV: RAFAEL RAMOS LEONI (OAB 287214/SP) Processo 1000701-2