Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 23/04/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 23 de abril de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3263 1761 cento) sobre o valor da causa, nos termos do artigo 1.026, § 2º, do CPC, e, em caso de reincidência, a multa será elevada em até 10% (dez por cento), nos termos do § 3º do mesmo artigo. Na hipótese de interposição de apelação, tendo em vista a nova sistemática estabelecida pelo CPC que extinguiu o

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 26/11/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 26 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2940 1559 aos beneficiários da gratuidade judiciária) e será destinada ao endereço onde a parte foi citada ou o último informado por ela nos autos, anotando-se que nos termos do artigo 841, §4º e 274, p. único, do CPC, considera-se realizada a intimação quando o executado houver mudado de endereço sem pr�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/02/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 27 de fevereiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2993 1048 partilha nos termos pretendidos pela requerente. (fls.132/136). Juntou documentos (fl. 137/139). Juntada certidão de casamento do réu às fls. 159/160, constando homologação de divórcio aos 21 de agosto de 2000. Autos encaminhados a este Magistrado por determinação da Eg. Presidência, que presta a

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 09/02/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 9 de fevereiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2514 1762 Processo 1001906-71.2017.8.26.0338 - Procedimento Comum - Restabelecimento - Maria de Lourdes Baptista - Vistos. Defiro, à autora, os benefícios da gratuidade processual. Anote-se.Cite-se e intime-se, com as cautelas de praxe.Intime-se. (Fica(m) o(a)(s) autor(a)(es) intimado(a)(s) a providenciar(em), no pra

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 07/06/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 7 de junho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2825 1663 o acordo celebrado pelas partes à fl. 95. Em consequência JULGO EXTINTO o processo, com resolução de seu mérito, nos termos do artigo 487, III, b, do Código de Processo Civil. Homologo, ainda, a renúncia ao prazo recursal, a fim de que a presente sentença alcance, de imediato, seu trânsito em julgado, i

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/01/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 27 de janeiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3204 2208 Processo 1001620-88.2020.8.26.0338 - Interdição - Nomeação - K.R.P. - Posto isto, JULGO EXTINTO o processo sem julgamento do mérito, nos termos do artigo 485, incisos VI, do CPC. Custas pelo autor. Sem honorários. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. P. I. C. - A

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 26/11/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 26 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2940 1560 da Lei 11.101/2005; 3) a requerida apresentou pedido de Recuperação Judicial, no dia 17/08/20162, neste mesmo fórum de Mairiporã, nesta mesma 2ª Vara Cível, processo 1002223-06.2016.8.26.0338, portanto, no prazo da contestação da presente ação; 4) de acordo com os art. 95 e 96, VII da Lei 11.101/

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 05/10/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 5 de outubro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2674 1633 apreciação do pedido de justiça gratuita, apresente, a requerente, cópia de seus extratos bancários dos últimos 2 (dois) meses. Prazo: 15 (quinze) dias. Intime-se. - ADV: EMERSON DA SILVA (OAB 247075/SP) Processo 1002072-69.2018.8.26.0338 - Procedimento Comum - Base de Cálculo - Rogério José Affonso -

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/09/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 27 de setembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2901 1609 transcorrido o prazo sem pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, a parte executada apresente, nos próprios autos, sua impugnação (art. 525 do NCPC). Havendo pagamento, manifeste-se o(a) credor(a) no prazo de 10 (dez) dias. De

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/09/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 27 de setembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2901 1610 existência jurídica, a não ser quando esse ato constitutivo e demais documentos estiverem registrados nos órgãos públicos competentes para tanto. Com efeito, vários registros são necessários, mas, o primordial deles, é o registro na Junta Comercial, que vai proporcionar à empresa a certidão que d