Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 22/07/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 22 de julho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3324 750 consoante o item 12 do COMUNICADO CG nº 1530/2021: “...12. No sistema dos Juizados Especiais, em caso de interposição do Recurso Inominado, deverá ser elaborada certidão antes da remessa dos autos ao Colégio Recursal. Ressalvada a hipótese de concessão de gratuidade da justiça, o preparo corresponder

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 09/04/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 9 de abril de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3254 561 reais e pessoais existentes. Intime-se. - ADV: LUCIENE PINHEIRO NUNES (OAB 435213/SP) Processo 1002022-97.2021.8.26.0286 - Procedimento Comum Cível - Contratos Administrativos - Incs - Instituto Nacional de Ciências da Saúde - Prefeitura Municipal de Itu - Vistos. 1 Fls. 664/671: pedido liminar já analisado.