Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/11/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 27 de novembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3177 2816 GOZAM DE PRESUNÇÃO DE LEGALIDADE E VERACIDADE ALEGAÇÕES DE ILEGALIDADE NA APLICAÇÃO DAS MULTAS DESPROVIDAS DE COMPROVAÇÃO SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA RECURSO DESPROVIDO. (Apelação nº 1001177-03.2016.8.26.0137, Comarca de Cerquilho, 13ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça d

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/03/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 18 de março de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3240 2514 no valor de 500 salários-mínimos, corrigidos desde o evento morte (30.07.2019), e indenização dos danos materiais em um salário-mínimo mensal (pensão). Citada, a Fazenda Estadual contestou o feito, (f. 31/39). Alega falta de comprovação da omissão estatal e culpa exclusiva da vítima. Juntou documen

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 03/02/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 3 de fevereiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3209 2738 sua base de cálculo, logo não há dúvida sobre sua incidência. Inclusão da gratificação por trabalho noturno na base de cálculo de férias acrescidas do terço constitucional Ante o caráter transitório da Gratificação por Trabalho Noturno GTN, não se permite que haja reflexo deste nas férias e

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 28/04/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 28 de abril de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3032 2135 exequente. Intime-se. - ADV: FLÁVIO GALVANINE (OAB 283191/SP), HAMILTON GALVAO ARAUJO (OAB 125909/SP), SHEILA MENDES DANTAS (OAB 179193/SP) Processo 0033638-12.2019.8.26.0405/01 - Requisição de Pequeno Valor - Gratificações e Adicionais - Fernando Marcos Hermann de Araujo - Vistos. Expeça-se ofício req

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 02/07/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 2 de julho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3075 2472 deve ser excluído. Todavia, não merece guarida o pedido indenizatório da autora em face da Fazenda do Estado. A despeito dos protestos terem sido levados a efeito após a sentença proferida nos autos acima mencionados, fato é que a Fazenda não foi cientificada quanto a sentença proferida nos autos que t