Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 10/01/2023 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 10 de janeiro de 2023 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3654 5880 o advento da EC 113/21. Assim, o crédito será atualizado, a partir de 09/12/2021, unicamente pelo índice da taxa SELIC (Art. 3º Nas discussões e nas condenações que envolvam a Fazenda Pública, independentemente de sua natureza e para fins de atualização monetária, de remuneração do capital e de

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 13/10/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 13 de outubro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3610 2682 MONTE ALTO - Vistos. Intime-se o(a) executado(a) ELIEZER DE ANDRADE acerca do bloqueio on-line realizado através do SISBAJUD, no valor de R$1.657,95, que CONVERTO EM PENHORA, bem como do prazo de 30 dias para eventual oposição de embargos. Servirá o presente, assinado digitalmente, como MANDADO. Intime-s

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 24/06/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 24 de junho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3533 2707 à filha para quando lhe for concedida as saídas temporárias, tendo em vista que, segundo alega, a requerida tem proibido o contado com a filha. O Ministério Público manifestou-se pelo indeferimento do pedido relativo à antecipação da tutela (fls.10). O pedido relativo à antecipação não comporta acolh