Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 28/11/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 28 de novembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3638 2199 proventos da parte autora se dê no percentual praticado pela Lei Federal nº 13.954/19 até 31 de dezembro de 2022 e, a partir de então, ou seja, apenas após 1º de janeiro de 2023, seja retomada a realização de descontos de contribuição previdenciária conforme a Lei Complementar Estadual nº 1.013

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 19/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 19 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3509 1527 cumprido dentro do prazo de trinta dias. Em se tratando de Carta Precatória, fixo o prazo de sessenta dias para cumprimento. 6. Defiro os benefícios estatuídos no § 2º, do artigo 172, do C.P.C. 7. Int. - ADV: GABRIELA SOUZA BERTOZZI KITADANI (OAB 376639/SP) Processo 1001334-85.2022.8.26.0356 - Execução de

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 26/01/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 26 de janeiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3434 3982 Após, tornem os autos conclusos. Int. - ADV: ARMANDO RODRIGO GONZALES FRANCO (OAB 205738/SP), JULIO CÉSAR COSIN MARTINS (OAB 280311/SP) Processo 1001946-57.2021.8.26.0356 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Compra e Venda - Orival de Martini 95873813868 - Vistos. Considerando as medidas para preveni