Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 11/03/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 11 de março de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3464 3094 de Processo Civil e art. 405 do Código Civil; c) CONDENAR a ré ao pagamento de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) à parte autora, a título de indenização por danos morais, corrigidos monetariamente pela tabela prática do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, a iniciar-se desta data, em conformidade co

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 12/07/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 12 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3545 2981 denunciação da seguradora à lide foi admitida pelo acórdão de fls. 263/267, que, inclusive, já transitou em julgado, conforme certidão de fls. 273. Assim, operou-se a preclusão da matéria nestes autos, sendo inequívoca a legitimidade da litisdenunciada. IMPUGNAÇÃO À JUSTIÇA GRATUITA A litisdenunci