Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 11/05/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 11 de maio de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3275 PROCESSO :1002267-74.2021.8.26.0362 CLASSE :EXECUÇÃO FISCAL EXEQTE : Prefeitura Municipal de Estiva Gerbi EXECTDO : Marcelo Bruno Bataglini VARA:SAF - SERVIÇO DE ANEXO FISCAL PROCESSO :1002270-29.2021.8.26.0362 CLASSE :DIVÓRCIO CONSENSUAL REQTE : T.C.R. ADVOGADO : 155354/SP - Airton Picolomini Restani VARA:1ª VA

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 12/05/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 12 de maio de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3276 1987 ora opostos, o benefício econômico pleiteado na presente ação supera o teto estabelecido pela lei 9.099/95. Isso porque, o valor atribuído à causa é de R$ 45.303,02 e, portanto, é superior a quarenta vezes o salário mínimo, o que contraria o artigo 3º da referida lei e corrobora a impossibilidade de

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 19/07/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 19 de julho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3321 2034 primeiro grau de jurisdição, nos termos do art. 55, primeira parte, da Lei 9.099/95. Nada mais sendo requerido pelas partes, em 30 dias, arquivem-se os autos. P.I.C (Os prazos no Sistema do Juizado serão computados em dias úteis, nos termos da alteração legislativa da Lei 9.099/95. O prazo para eventual

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 03/08/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 3 de agosto de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3332 2880 nº 1004348-30.2020.8.26.0362 em que se discutia a ocorrência de fraude. Contudo, analisando os documentos trazidos pelo réu nestes autos, verifico que referida portabilidade ocorreu na data de 04/09/2020, antes mesmo do ajuizamento do primeiro processo e, aparentemente, mediante o uso de cartão e senha pes

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 23/06/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 23 de junho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3304 2233 de viabilizar a realização da audiência na modalidade virtual por meio da ferramenta Microsoft Teams, intimem-se as partes e seus procuradores para que informem seus endereços de e-mail pessoal no prazo de 05 dias contados a partir da intimação desta decisão. Após, será enviado o convite de ingresso �