Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 12/06/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 12 de junho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1903 CLASSE :PROCEDIMENTO ORDINÁRIO REQTE : C.F. ADVOGADO : 159458/SP - Fábio Moia Teixeira REQDA : C.A.A. VARA:2ª VARA CÍVEL PROCESSO :1002285-64.2015.8.26.0408 CLASSE :INTERDIÇÃO REQTE : M.Y.T.P. ADVOGADO : 163758/SP - Silvana Alves da Silva REQDA : C.P.T. VARA:3ª VARA CÍVEL PROCESSO :1002275-20.2015.8.26.0408

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 09/06/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 9 de junho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1900 1630 que, em regra, tal impugnação não mais suspende o processo de execução (art. 739-A,CPC), além de que, se forem meramente protelatórios, poderão implicar em multa ao embargante no valor de até 20% do débito, em favor do exeqüente. Outrossim, cientifique-se o devedor de que poderá ele incorrer em mul

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 01/02/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 1 de fevereiro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2047 2349 momento da distribuição da ação, que é dispensado no âmbitos dos Juizados Especiais para o ingresso da demanda mas exigível por ocasião da interposição de Recurso (artigo 54, § único da Lei 9.099/95 c.c artigo 4º, inciso I, da Lei 11.608/03) e b) 4% sobre o valor da causa atinente ao preparo re