Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 02/07/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 2 de julho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3075 564 LIDIANE ROMEIRO LIMA (OAB 409869/SP) Processo 1001912-35.2020.8.26.0286 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Gratificações de Atividade - Geraldo dos Reis Souza - SÃO PAULO PREVIDÊNCIA - SPPREV - Vistos. Recebo o recurso no efeito devolutivo e suspensivo, na forma da Lei. Intime-se o autor recorrido

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 03/11/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 3 de novembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3159 632 nos termos do parágrafo único do artigo 54 da Lei 9.099/95. O recorrente deveria ter depositado 1% (um por cento) do valor atualizado da causa, que equivale às custas do processo, mais o valor corresponde a 4% do valor atualizado da condenação, nos termos do parágrafo 2º do artigo 4º da Lei 11.608 de