Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 14/10/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 14 de outubro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3147 586 JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA CÍVEL JUIZ(A) DE DIREITO FERNANDO FRANÇA VIANA ESCRIVÃ(O) JUDICIAL VALDIRENE APARECIDA ZACCHARIAS BARBIERI EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 1033/2020 Processo 0000202-94.2020.8.26.0286 (processo principal 1006728-31.2018.8.26.0286) - Cumprimento de sentença An

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 05/05/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 5 de maio de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2340 761 rápido e eficaz para não deixar a requerente desassistida.Ante o exposto, antes de analisar o pedido de urgência, concedo o prazo de quinze dias, para que a requerente comprove a solicitação dos remédios pretendidos junto ao ITU CONCILIA, bem como a recusa do município em fornecer o medicamento.Após, tornem

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 02/08/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 2 de agosto de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2629 748 pela prefeitura, sob pena de caracterização de ato de improbidade. Ressalto que, ao contrário do que alega a exequente, esta providência é indispensável para caracterizar a improbidade administrativa. Expeça-se o necessário. No mais, o pedido de sequestro de verba pública, neste momento processual, não