Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 17/09/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 17 de setembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3363 6454 FELIPE CONDE (OAB 310799/SP), GILSON ELY CHAVES DE MATOS (OAB 1733/RO) Processo 1002306-95.2021.8.26.0451 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Inadimplemento Verginia Benedita de Oliveira - Ana Aparecida Vitória - Ana Aparecida Vitoria - Verginia Benedita de Oliveira - Vistos, 1- O art.

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 13/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 13 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3505 3775 contrato, houve também o contrato de permanência e a requerida concedeu novos descontos à autora no valor mensal de R$ 726,00. Não há qualquer ilegalidade no que se refere ao prazo de fidelização e à renovação automática do contrato. A cobrança havida sobre a fatura mensal foi proporcional ao período

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 07/04/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 7 de abril de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3252 3367 que a revelia faz presumir aceitos como verdadeiros os fatos alegados pelo autor, na forma do art. 344, do Código de Processo Civil, e este acarreta as consequências jurídicas apontadas na inicial. Já decidido: A falta de contestação, quando leve a que se produzam os efeitos da revelia, exonera o autor de