Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/10/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 27 de outubro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3389 4221 04.04.2016. Int. - ADV: ARMANDO FERNANDES FILHO (OAB 132744/SP) Processo 1001591-43.2019.8.26.0477 - Procedimento Comum Cível - Anulação de Débito Fiscal - Lucilia Mota dos Santos - Carlos Eduardo Justino Gonçalves - - Prefeitura Municipal de Praia Grande - Ante o exposto: a) quanto ao pedido de regulari

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 05/04/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 5 de abril de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2549 3098 Processo 1001254-25.2017.8.26.0477 - Desapropriação - Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941 - Prefeitura Municipal de Praia Grande - Quitéria Helena Alves da Silva - Ciência à requerente acerca do mandado negativo do Sr. Oficial de Justiça (fls. 128). - ADV: EDMILSON DE OLIVEIRA MARQUES (

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 24/11/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 24 de novembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2475 3327 com o disposto no artigo 465, § 4º do C.P.C., expeça-se mandado de levantamento judicial em favor do perito sobre 50% do valor depositado a título de honorários.Consigno que, caso haja necessidade de contratação de topógrafo para auxiliar os trabalhos, nova estimativa de honorários deve ser apresenta

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 16/08/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 16 de agosto de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3341 3630 - Estado de São Paulo - Diante do exposto e de tudo o mais que dos autos consta, ACOLHO os pedidos formulados por SORAIA COFFANI REIS em face de FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO, o que faço com fundamento no artigo 487, I, do CPC, para: (I) declarar que o período de afastamento da autora, de 25/07

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 21/03/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 21 de março de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2772 3534 autor, no prazo legal. Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Seção de Direito Público, com as cautelas de praxe. Int. - ADV: TATIANA CAPOCHIN PAES LEME (OAB 170880/SP), RUBENS FERREIRA GALVÃO (OAB 250287/SP) Processo 1002310-93.2017.8.26.0477 - Desapropriação -

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 14/02/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 14 de fevereiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2986 3531 Prefeitura Municipal de Praia Grande - Estimativa de honorários apresentada. Aguardando a manifestação das partes. - Prazo: 05 dias. - ADV: MARIANA NASCIMENTO LANDINI (OAB 368277/SP), JOÃO PEDRO RITTER FELIPE (OAB 345796/SP), GIOVANNI DURAZZO NETO (OAB 334817/SP) Processo 1002310-93.2017.8.26.0477 - De

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 31/01/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 31 de janeiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2507 4607 que sejam direcionadas a varas da Fazenda Pública - como pretende o suscitado - devem necessariamente evidenciar tanto o interesse da pessoa jurídica de direito público interno, quanto a natureza ou a qualidade da parte, além do tema de direito público propriamente dito encartado no pedido (como, por exe

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 22/04/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 22 de abril de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2792 3771 buscadas nos Registro de Imóveis de São Vicente. Tal medida se justifica porque no período de 23/09/1961 a 14/06/1984 (data da instalação do Cartório de Registro de Imóveis nesta Comarca), os imóveis do Município de Praia Grande foram registrados no Oficial de Registro de Imóveis de São Vicente. As

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 03/08/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 3 de agosto de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3332 4347 benefício das próprias partes, anoto, por oportuno, que deverão os patronos das partes cadastrar as petições de acordo com a sua natureza (por exemplo: emenda à inicial, pedido de liminar/antecipação de tutela, contestação, manifestação sobre a contestação, indicação de provas, apelação, cont

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 06/06/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 6 de junho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2362 4271 VPNI - Risoneide Soares da Silva - ‘FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Vistos.Os dados da requisição estão de acordo com o anteriormente determinado.Assim, expeça-se ofício requisitório.Deverão os autores providenciar a impressão do ofício (2 vias) pelo Portal do Tribunal de Justiça na internet, a part