Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/08/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 18 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3572 1206 RELAÇÃO Nº 0683/2022 Processo 0000380-13.2020.8.26.0296 (processo principal 1003380-72.2018.8.26.0296) - Cumprimento de sentença - Cheque - Edinaldo de Sousa & Cia. Ltda. Me - Guilherme Martins Montagner - Nos termos comunicado CG 1951/2017, DJE 23/09/2021, é facultado à parte interessada, por meio de se

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 14/12/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 14 de dezembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3418 1084 abrange também as diretrizes do Poder Público frente a retomada dos trabalhos de educação, detre tantos outros vértices de responsabilidade da administração pública. Demais disso, para concessão de mandado de segurança há necessidade de existência de direito líquido e certo. Ainda segundo Hely L