Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 24/09/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 24 de setembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 3134 2328 Precedentes: AgRg no AREsp 312.149/SC, Rel. Ministra Assusete Magalhães, Segunda Turma, DJe 18/9/2015 e AgRg no REsp 1.364.760/CE, Rel. Ministro Herman Benjamin, Segunda Turma, DJe 12/6/2013. (g.n.) 2. Recurso Especial provido (REsp 1.596.045/MG, Rel. Min. HERMAN BENJAMIN, DJe 1.6.2016). 10. Ante o exposto

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 10/04/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 10 de abril de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1863 1259 necessárias ao cumprimento desta. - ADV: THAIS PAES SALOMÃO (OAB 257162/SP) Processo 1002180-34.2015.8.26.0361 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Anulação - Winicios de Souza Sales - VISTOS. Aceito a conclusão nesta data, em que fui designada para auxiliar este Juízo. Em que pese todos os argume

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 23/10/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 23 de outubro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 1994 1628 artigo 27 da Lei nº 12.153/2009 cumulado com o artigo 38 da Lei nº 9.099/1995. Fundamento e Decido. 1.A autora, professora de ensino fundamental, objetiva em suma, a manutenção da licença saúde enquanto perdurar a situação de incapacidade ou concessão de APOSENTADORIA POR INVALIDEZ com termo inicial c