Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 15/04/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 15 de abril de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1866 1677 No mais, mantenho a decisão a fls. 60. Cumpra-se imediatamente. Intime-se. - ADV: RÉGIS OBREGON VIRGILI (OAB 235336/ SP) Processo 1001858-04.2014.8.26.0408 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - FUNDAÇÃO EDUCACIONAL “MIGUEL MOFARREJ” - RAGDA CRISTINA FERREIRA - - DAGMA PATRÍ

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 15/09/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 15 de setembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1967 2106 9º, inciso III, da Lei nº. 8.245, de 18 de outubro de 1.991. Condeno a ré ao pagamento dos alugueres e acessórios reclamados na petição inicial e naqueles que venceram até a desocupação do imóvel. Condeno a requerida, ainda, ao pagamento das custas e despesas processuais, bem como em honorários

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 01/09/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 1 de setembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2192 2582 do Consumidor, ao propiciar a facilitação a tutela dos direitos individuais homogêneos dos consumidores, viabilizam otimização da prestação jurisdicional, abrangendo toda uma coletividade atingida em seus direitos, dada a eficácia vinculante das suas sentenças. 2. A sentença de procedência na açã