Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 26/09/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 26 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3598 1037 ao contraditório. Por fim, indefiro o pedido de denunciação da lide, por se tratar de relação de consumo, nos termos do artigo 88 do CDC. Nesse sentido, destaca-se: RECURSO ESPECIAL. RESPONSABILIDADE CIVIL. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. DEFEITO NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO A CONSUMIDOR. DENUNCIAÇÃO D

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 22/07/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 22 de julho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3324 934 apensamento do presente cumprimento de sentença ao feito principal ao qual vinculado. Sem prejuízo, intime-se a executada, na pessoa de seu patrono, para que se manifeste sobre os fatos e os pedidos contidos no presente, no prazo de cinco dias. Intime-se - ADV: KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI (OAB 178033/SP), DAN

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 31/01/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 31 de janeiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3437 891 prisão de 01 a 03 meses e protesto, nos termos do art. 528 do C.P.C. Intime-se. - ADV: MAURICIO DIMAS COMISSO (OAB 101254/SP) Processo 0002890-38.2016.8.26.0296 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto Qualificado - MICHEL FERNANDO FRANCISCO - Vistos. I-) Em relação a pena de multa, dispõe o Art.

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 25/09/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 25 de setembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3135 636 garantindo-se a cooperação entre as partes, indiquem os pontos que entendem controvertidos, sob pena de indeferimento da prova. No mais, tendo em vista que o feito versa sobre direito disponível, passível de transação, e em atenção às disposições contidas no Código de Processo Civil que conferem

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 08/07/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 8 de julho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3315 886 atualizada até a data do efetivo pagamento, acrescida dos honorários advocatícios da parte exequente arbitrados em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado do débito, conforme pedido inicial, cuja cópia segue anexa e faz parte integrante deste. Caso o(a,s) executado(a,s) efetue o pagamento no prazo acim

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 12/11/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 12 de novembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3166 733 Processo 1002330-40.2020.8.26.0296 - Procedimento Comum Cível - Assinatura Básica Mensal - Instituto Médico de Jaguariúna - Nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, fica a parte autora intimada, na pessoa de seu advogado(a), a manifestarse no prazo legal sobre a contestação e os documentos juntados. - A

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 29/08/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 29 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3579 1173 promoveu o regular andamento do feito, estando os autos paralisados em cartório, por mais de 30 (trinta) dias. Ante a inércia do autor, JULGO EXTINTO o presente feito, com fulcro no artigo 485, III do NCPC. Regularizados os autos, e com trânsito em julgado, arquivem-se, com as formalidades e cautelas de pr

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 15/02/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 15 de fevereiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3217 972 caso, a ré alegou que não houve qualquer tipo de descarga elétrica e que necessitaria da perícia para demonstrar tal comprovação. Denegar a perícia, no caso, seria praticamente impedir qualquer prova sobre o seu direito, algo que não é afeto ao sistema processual brasileiro. É certo que a concess