Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 30/11/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 30 de novembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2017 2702 artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil. Oficie-se conforme pleiteado no item “4” de fls. 190. Transitada em julgado, comunique-se e arquivem-se. P.R.I. - ADV: RAQUEL VITTI (OAB 297411/SP), FABIO ROBERTO LOTTI (OAB 142444/SP), TATIANA FERREIRA MUZILLI (OAB 212355/SP), SERGIO MARTIN VIDAL FRAN

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 22/01/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 22 de janeiro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1811 2358 da posse direta do bem e o nu-proprietário o possuidor indireto. Dessa forma, o usufrutuário detém duas das características inerentes à propriedade, o uso e o gozo, enquanto que o nu-proprietário detém apenas o direito de alienar e consumir a substância do bem, isto é, cabe-lhe somente dispor dessa