Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 12/06/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 12 de junho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2828 697 audiência de tentativa de conciliação prevista no § 1º, do art. 53 da Lei nº 9.099/95 que será realizada no CEJUSC. 2. INTIME(M)SE o(a)(s) executado(a)(s), no(s) endereço(s) supra(s) ou onde encontrar(em) possa, de que na ocasião poderá(ão) oferecer embargos, conforme artigo 52, inciso IX, da Lei nº

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 24/09/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 24 de setembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2898 869 ingressou no serviço público até 16/12/1998 (data de entrada em vigor da Emenda Constitucional 20/1998) comprove que atendeu cumulativamente as seguintes condições ao se aposentar: I - trinta e cinco anos de contribuição, se homem, e trinta anos de contribuição, se mulher; II - vinte e cinco anos de

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 30/10/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 30 de outubro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2460 687 Comunicados CG nºs 155/2016 e 2290/2016, a distribuição da carta precatória digital será feita por meio de peticionamento eletrônico obrigatório, nos termos da Resolução 551/2011, tanto nos processos com justiça paga quanto nos processos com justiça gratuita, inclusive quando a Fazenda Pública Mun

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 14/05/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 14 de maio de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2574 793 Servirá a presente decisão, por cópia digitada, como MANDADO. - ADV: LUIZ CARLOS DA FONSECA JUNIOR (OAB 258208/ SP) Processo 1000975-87.2018.8.26.0288 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer - B.P. - M.I.S. - Vistos, etc.1. A Lei 12.153/2009 criou os Juizados Especiais da