Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 15/09/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 15 de setembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2431 2372 da juntada aos autos, do mandado de citação, com oposição de embargos mediante distribuição por dependência e instruídos com cópias das peças processuais relevantes (CPC, art. 231). No caso de embargos manifestamente protelatórios, os embargos poderão ser rejeitados liminarmente (NCPC, art. 918, pa

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 04/09/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 4 de setembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2424 3384 Processo 1002353-52.2017.8.26.0405 - Embargos à Execução - Obrigações - Paola Nunes Dionizio - L.M.R. - Luciane Magioni Rodrigues - Ante o exposto, julgo procedente os embargos e declaro a extinção da execução. Responde a embargada pelas custas despesas processuais e honorários advocatícios, os qua

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 20/07/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 20 de julho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2392 2221 prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos”. O preceito constitucional fala expressamente em “... Aos que comprovarem insuficiência de recursos”. Vale frisar invocando brocardo latino que A lei não contém palavras inúteis e nem desprovidas de con