Judiciário ● 22/07/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2027/2016 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 22 de Julho de 2016 CUSTOS LEGIS Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (2º Grau) - Ministério Público do Trabalho da 2ª Região (OFICIAL) MPT 3764 pertencente ao Suscitante e os trabalhadores estão lotados no Município de São Vicente; Intimado(s)/Citado(s): (b) o Município possui legitimidade passiva, pois mantém convênio - APM DA EMEF AUGUSTO SAINT HILAIRE - SINDICATO INTERMUNICIPAL DOS EMPREGADOS EM INSTITUICOES BENEFI

Judiciário ● 08/07/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2017/2016 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 08 de Julho de 2016 Relator Revisor AUTOR RÉU ADVOGADO RÉU Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região MARIA CRISTINA XAVIER RAMOS DI LASCIO ANDREIA PAOLA NICOLAU SERPA (2º Grau) - Ministério Público do Trabalho da 2ª Região (OFICIAL) MPT FLETS DESIGN COMERCIO E SERVICOS LTDA - ME ROGERIO CUMINO(OAB: 195460/SP) SINDICATO DOS OFICIAIS ALFAIATES, COSTUREIRAS E TRABALHADORES NAS INDUSTRIAS DE CONFECCAO DE ROUPAS E DE CHAPEUS DE SENHORAS

Judiciário ● 25/10/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2341/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 25 de Outubro de 2017 12594 ação própria, não sendo o Dissídio Coletivo de Greve a via eleita face de pessoa jurídica de direito público que mantenha adequada para imputar a responsabilidade subsidiária ou solidária empregados, cabe dissídio coletivo exclusivamente para apreciação do Município de São Vicente. de cláusulas de natureza social. Com base em tal diretriz, e em uma N