Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 31/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 31 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3517 1401 preparo e a quantia efetivamente recolhida com a vinculação da utilização do documento ao número do processo, nos termos do art.1093 das NSCGJ, deixando para apreciação da instância superior eventuais irregularidades. Às contrarrazões. Intimem-se. ADV: WALDOMIRO CAMILOTTI NETO (OAB 281016/SP), EDUARDO

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 21/06/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 21 de junho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3530 1231 destinatário estava ausente, situação não verificada no caso em análise, não tendo havido recusa, mas sim o recebimento da carta de citação sem qualquer ressalva. Nesse sentido a doutrina de Guilherme Rizzo Amaral ao comentar a jurisprudência do STJ anterior ao Novo CPC que entendia pela nulidade da ci

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 30/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 30 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3516 969 emsegredodejustiça. Artigo 189, inciso III, do CPC, cumulado com o artigo 17, §3º, do Regulamento BacenJud 2.0. Observe a Serventia. 2. Trata-se de ação declaratória de inexistência de débito cumulada com indenização por danos morais proposta por Ana Paula Nunes Saes em face de Banco Santander (Brasil)