Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 11/10/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 11 de outubro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3609 2839 Contratos Bancários - FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS NPL - Fls. 252/253: Para apreciação do requerimento, providencie o exequente o recolhimento das custas, juntamente com a respectiva guia FEDTJ Fundo Especial de Despesas do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 15/03/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 15 de março de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3466 2101 julgamento é absoluta Inteligência dos artigos 148, inciso IV, c/c artigo 208, inciso VII, e 209, todos do ECA Preliminar Perda do objeto Inocorrência Necessidade de apreciação do mérito da ação através da sentença, visando a coisa julgada material, bem como se colocando fim à controvérsia jurídic