Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/10/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 18 de outubro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2916 3365 razoável duração do processo, art. 5º, LXXVIII, da Constituição Federal, a audiência de conciliação será designada tão logo haja manifestação de interesse das partes, tendo em conta que a conciliação mostrou-se inviável em ações semelhantes, anteriormente ajuizadas, bem como o notório cong

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 05/03/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 5 de março de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3231 3341 357489/SP) Processo 0000111-85.2021.8.26.0474 (processo principal 1001123-88.2019.8.26.0474) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Repetição de indébito - ANA COMPAGNUSSI GUIDINI - PREFEITURA MUNICIPAL DE POTIRENDABA - Vistos. Intime-se a Fazenda Pública, nos termos do artigo 535 do CPC, pa

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 10/08/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 10 de agosto de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3102 2897 Processo 1000295-92.2019.8.26.0474 - Procedimento Comum Cível - Anulação de Débito Fiscal - CLAUDIO JOSE DOS SANTOS - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos. 1- Cumpra-se o v. Acórdão. 2- Aguarde-se por 30 dias eventual manifestação da parte interessada. 3- Fica(m) cientificada(s) as part

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 08/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 8 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2745 3258 prazo, com ou sem resposta, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal 3ª Região, observadas as formalidades legais. - ADV: RICARDO LAGOEIRO CARVALHO CANNO (OAB 317230/SP), PAULA CRISTINA DE ANDRADE LOPES VARGAS (OAB 139918/SP) Processo 1001109-12.2016.8.26.0474 - Procedimento Comum - Respon

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 08/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 8 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2745 3258 prazo, com ou sem resposta, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal 3ª Região, observadas as formalidades legais. - ADV: RICARDO LAGOEIRO CARVALHO CANNO (OAB 317230/SP), PAULA CRISTINA DE ANDRADE LOPES VARGAS (OAB 139918/SP) Processo 1001109-12.2016.8.26.0474 - Procedimento Comum - Respon

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 15/12/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 15 de dezembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2489 4122 no art. 98, § 3º, do CPC.P.I.C. - ADV: GIOVANA DE FATIMA BARUFFI (OAB 229457/SP), NEIMAR LEONARDO DOS SANTOS (OAB 160715/SP) Processo 1000364-32.2016.8.26.0474 - Procedimento Comum - Anulação de Débito Fiscal - Devair Antonio Marques Barme - ‘Fazenda do Estado de São Paulo - Vistos.1- Nos termos do ar

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 08/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 8 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2745 3258 prazo, com ou sem resposta, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal 3ª Região, observadas as formalidades legais. - ADV: RICARDO LAGOEIRO CARVALHO CANNO (OAB 317230/SP), PAULA CRISTINA DE ANDRADE LOPES VARGAS (OAB 139918/SP) Processo 1001109-12.2016.8.26.0474 - Procedimento Comum - Respon

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 19/10/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 19 de outubro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3150 1096 Fazenda é plena, nos termos do art. 2º, § 4º, do referido diploma legal; ou seja, nas causas com valor até 60 salários mínimos. E mais, de acordo com o art. 8ª do Provimento CSM nº 2.203/09, nas Comarcas em que não foram instalados Juizados Especiais de Fazenda Pública, ficam designados para proce

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 23/04/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 23 de abril de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3263 3880 coerência e harmonia do sistema, entendo ser inaplicável o índice também para as condenações cujos precatórios ainda não foram expedidos. Desse modo, conclui-se que deve ser aplicado o IPCA-E, índice que melhor reflete a inflação acumulada do período. No que se refere aos juros moratórios, de rigor

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 29/10/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 29 de outubro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3158 1400 da contribuição previdenciária, que é repassado à referida autarquia estadual. Quem fez o desconto a maior foi o Estado de São Paulo. A Lei Complementar Estadual nº 1.010/07, em seu artigo 27, estabelece que o Estado de São Paulo é responsável pela cobertura de eventuais insuficiências financeiras