Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 17/05/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 17 de maio de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2117 1466 Processo 1002313-84.2016.8.26.0347 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - E.G.M.D. - - L.B.N.D. - L.D. - 1Acolho a petição de fls. 19, como aditamento à inicial. 2- Defiro os benefícios da Assistência Judiciária gratuita em prol do(a) autor(a).3- Designo audiência de tentativa de conciliaç

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 21/03/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 21 de março de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2540 1542 acordo celebrado nestes autos para exonerar Waldemar Pania da obrigação alimentar antes fixada em favor de Valéria Priscila Pania e EXTINGO O PROCESSO com fundamento no artigo 487, inciso III, “b” do Código de Processo Civil.Oficie-se ao INSS para a adoção do procedimento acima referido. Sem custas,