Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 22/01/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 22 de janeiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2733 5445 cognoscível de ofício pelo juízo, desde que interessem ao processo. Por fim, com ou sem manifestação, acerca de prova que venham a produzir, devidamente certificado, RETORNEM os autos conclusos para decisão (art. 370 do CPC), ou sentença. INTIME-SE pela Imprensa Oficial. Paraguacu Paulista, 05 de nove

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 24/08/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 24 de agosto de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3112 2480 conforme os parâmetros do art. 85, §§ 3º e 4º, II do NCPC, na oportunidade da liquidação de sentença, excluídas as prestações vincendas, conforme Súmula 111 do STJ. Na hipótese de interposição de apelo, por não haver mais o juízo de prelibação nesta Instância (art. 1.010 do Código de Pr

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 11/04/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 11 de abril de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2553 2567 - CEJUSC para que seja designada audiência de tentativa de conciliação. Nos termos do artigo 4º da Lei 5.478/68, fixo os ALIMENTOS PROVISÓRIOS em 1/2 (meio) salário mínimo nacional, devidos pela parte ré desde a citação.Sublinho que, como o próprio nome diz, a fixação é provisória e baseada em va

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 05/09/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 5 de setembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2425 2803 Processo 1001996-70.2016.8.26.0417 - Procedimento Comum - DIREITO PREVIDENCIÁRIO - Maria Lopes dos Santos - Ketllen Lopes Primo - Instituto Nacional do Seguro Social Inss - Walter Antonio Primo - Vistos.Fls.286: Cumpra-se a R. Decisão Monocrática que NÃO CONHECEU do agravo de instrumento.Diante dos argumen

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 30/03/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 9 de fevereiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3213 2856 familiares, aos quais não se estende o direito de habitação. Assim, requer seja determinada a desocupação do imóvel bem como decretada a extinção do direito real de habitação em face do falecimento de Eva da Silva. Pois bem, o objetivo do direito real de habitação é garantir o direito social à

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 12/11/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 12 de novembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2698 2679 A autora informou que protocolou novo pedido de concessão de benefício e que a perícia foi designada para 06/11/2018. Por isso, requereu o prosseguimento do feito. Diante da ausência de comprovação da negativa do INSS na concessão do benefício, INDEFIRO o pedido de prosseguimento do feito. Por medi

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/08/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 27 de agosto de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3350 2962 32-33, no mesmo prazo. Então, voltem conclusos para deliberar sobre a exceção de pré-executividade. Int.-se a exequente pelo Portal Eletrônico. - ADV: CLARISSE JACINTO DE OLIVEIRA (OAB 6381/MS) JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0292/2021 Processo 00006

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 24/09/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 24 de setembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2665 2681 individualmente por autor, não importando se a soma ultrapassa o valor de alçada. Para chegar-se ao valor da causa individualmente, basta dividir o valor atribuído pelo número de autores. De acordo com o Enunciado nº 02 FONAJE, de maio de 2011, “E cabível, nos Juizados Especiais da fazenda Pública,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 15/07/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 15 de julho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3084 2611 da GRATUIDADE JUDICIÁRIA concedida na fase de conhecimento. De acordo com o disposto no art. 536 do NCPC, “no cumprimento de sentença que reconheça a exigibilidade de obrigação de fazer ou de não fazer, o juiz poderá, de ofício ou a requerimento, para a efetivação da tutela específica ou a obten�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 17/07/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 17 de julho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2849 2688 de praxe para constar no polo passivo o MUNICÍPIO DE PARAGUAÇU PAULISTA e não a Prefeitura.2.É sabido que as Fazendas Públicas, bem como suas autarquias e fundações, habitualmente, não celebram, de plano, aucomposições, o que autoriza este juízo a adequar o rito processual às necessidades do confli