23 resultados encontrados para 1002395 13.2021.8.26.0292 - data: 09/08/2025
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Processos encontrados
Disponibilização: quarta-feira, 31 de março de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3249 912 Zaqueu - Vistos. Nos termos do artigo 30 da Lei Federal 9.514/1997 e considerando a aquisição do imóvel pela parte autora, após a consolidação da propriedade pelo agente fiduciário (pp. 21/26), assegurada está ao fiduciário a reintegração na posse do imóvel ou, ao adquirente, a imissão, através d
Disponibilização: quarta-feira, 31 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3581 2599 Superior Tribunal de Justiça através da Súmula n.º 26/STJ a saber: “Sendo devedor solidário, o ex-sócio é responsável pelo débito comum, no todo ou em parte, independentemente da sua relação com a pessoa jurídica co-devedora. Não bastasse isso, o valor devido veio regularmente discriminado e n�