Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 20/04/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 20 de abril de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3261 606 a título de taxa de obra a partir de 01 de Janeiro de 2018; c) CONDENAR a corré, JNK EMPREENDIMENTOS, ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÕES LTDA, ao pagamento ao requerente da quantia de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) a título de danos morais, devidamente atualizada pela tabela prática do E. Tribunal de Justiça

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 17/08/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 17 de agosto de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3342 839 Nos termos do artigo 90, §3º, do Código de Processo Civil, as partes ficam dispensadas do pagamento de eventuais custas processuais remanescentes. Informem as partes se o acordo foi integralmente cumprido. O silêncio será interpretado como resposta afirmativa. Oportunamente, arquivem-se os autos, com as c