23 resultados encontrados para 1002400 04.2017.8.26.0477 - data: 16/08/2025
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Processos encontrados
Disponibilização: terça-feira, 23 de junho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3068 3306 previsão de que com a liberação do acesso aos fóruns, a audiência será realizada presencialmente. O objetivo é aferir a situação global do interditando e identificar as situações que demandem a realização da perícia médica ou estudo social, em conjunto com a documentação apresentada nos autos
Disponibilização: sexta-feira, 4 de fevereiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3441 3372 225856/SP) Processo 1001596-33.2021.8.26.0562 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - R.K.S.A. - Vistos. O acordo encontra-se em termos para ser homologado eis que representa a vontade das partes, com o que concorda o Ministério Público (fls.91). Assim, HOMOLOGO por sentença para que produza