Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 25/11/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 25 de novembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3406 3864 salário, horas extras, adicionais de qualquer espécie, excluindo-se da base de cálculo dos alimentos as verbas indenizatórias e rescisórias e FGTS, expedindo-se ofício à empregadora para que proceda ao desconto da pensão alimentícia diretamente de sua folha de pagamentos. Os alimentos deverão ser d

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 17/03/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 17 de março de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3468 3570 ROCHA (OAB 156529/SP), THIAGO JOSÉ PORTES DINIZ (OAB 219908/SP), LUCI CASSIA LOURENÇO GIL (OAB 320032/ SP) Processo 0007827-37.2005.8.26.0471 (471.01.2005.007827) - Ação Civil Pública - Improbidade Administrativa - Leonardo Marchesoni Rogado - Prefeitura do Município de Porto Feliz - Diante do exposto e

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 04/10/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 4 de outubro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3604 7015 J.V.R.S. - Certifique-se o transito em julgado da sentença de fls. 208. Com efeito, defiro o levantamento dos valores depositados nos autos, em favor do réu. Tendo em vista a implantação do módulo para expedição de mandado de levantamento eletrônico (Comunicado Conjunto n. 1514/2019), o advogado da pa